Política de Privacidade
A Mindforge Tech Solutions, Unipessoal, Lda. (doravante "Mindforge", "nós" ou "Empresa"), com sede na Av. Bombeiros Voluntários, 15, Edifício Nova Paredes, 4580-053 Paredes, NIPC 515747769, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço Softêxtil (SaaS de gestão de produção e processos empresariais).
Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma transparente, confidencial e segura, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
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1. Âmbito de Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais efetuados pela Mindforge no contexto da subscrição, acesso e utilização do Sistema Softêxtil (incluindo a plataforma softextil.com, APIs, Addons e serviços associados), bem como a comunicações comerciais, suporte e contactos relacionados.
2. Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Responsável pelo tratamento: Mindforge Tech Solutions, Unipessoal, Lda.
NIPC: 515747769
Morada: Av. Bombeiros Voluntários, 15, Edifício Nova Paredes, 4580-053 Paredes
Email: privacidade@softextil.pt
Telefone: +351 255 148 841
Encarregado de Proteção de Dados (EPD):
Email: privacidade@softextil.pt
3. Dados Pessoais Tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação e contacto
Nome/denominação social, NIF/NIPC, morada, email, telefone, cargo/função na empresa
b) Dados de conta e autenticação
Username, password, logs de acesso, endereço IP, data/hora de sessões
c) Dados de utilização do serviço
Ações realizadas no SaaS, módulos acedidos, configurações, número de utilizadores simultâneos, operários, tablets/Raspberry, estatísticas agregadas de uso
d) Dados de faturação e pagamento
IBAN, referência multibanco, histórico de pagamentos – sem armazenamento de dados de cartão
e) Dados inseridos pelo Utilizador no SaaS
Dados de clientes, fornecedores, empregados, produção, stocks, etc. – tratados como responsável pelo tratamento ou subcontratante, dependendo do contexto
f) Dados de comunicação
Tickets de suporte, emails, chat
g) Dados de navegação no site
Cookies técnicos/funcionais, analytics anonimizados – ver Política de Cookies
Não tratamos deliberadamente categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD) nem dados de menores sem consentimento parental.
4. Finalidades e Bases de Licitude
Tratamos os dados para as seguintes finalidades e bases:
| Finalidade | Base de licitude (RGPD) | Dados principais |
|---|---|---|
| Celebração, execução e gestão do contrato de subscrição SaaS (acesso, alojamento, backups, suporte básico) | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) RGPD) + Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) para segurança e melhoria do serviço | Identificação, autenticação, utilização, logs |
| Faturação, pagamentos e cumprimento obrigações fiscais/contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c) + Execução de contrato | Dados de faturação |
| Envio de comunicações transacionais (alertas, atualizações, notificações do serviço) | Execução de contrato / Interesse legítimo | Contacto |
| Suporte técnico avançado / Helpdesk pago | Execução de contrato (se contratado) | Dados de contacto, ticket |
| Estatísticas agregadas e anonimizadas de uso (melhorias, performance, deteção de erros) | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) RGPD) – ponderado e com anonimização | Dados de utilização (agregados) |
| Marketing direto (novidades, promoções, Addons) – apenas B2B | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) RGPD) – direito de oposição sempre disponível | Contacto profissional |
| Cumprimento de obrigações legais (ex: conservação para fins fiscais, resposta a autoridades) | Obrigação legal (art. 6.º/1/c) | Todos os relevantes |
| Segurança do sistema e deteção/prevenção de fraudes/abuso | Interesse legítimo (segurança da informação – art. 6.º/1/f + art. 32.º RGPD) | Logs, IP |
5. Partilha de Dados Pessoais
Os dados podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços subcontratados (DataCenter/alojamento, pagamento eletrónico, suporte técnico) – sempre com contrato de subcontratação (art. 28.º RGPD)
- Autoridades judiciais/fiscais/regulatórias (CNPD, AT, tribunais) – quando legalmente obrigado
- Parceiros Mindforge (apenas se o Utilizador optar por serviços via Parceiro)
Não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais/marketing de terceiros.
6. Transferências Internacionais
O alojamento principal ocorre em DataCenters na União Europeia (EEE). Qualquer transferência para fora do EEE será feita com salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, Decisões de Adequação, BCRs, etc.).
7. Prazo de Conservação
Conservamos os dados apenas o tempo necessário:
- Dados contratuais/faturação → 10 anos após término (obrigação fiscal – art. 123.º CIVA)
- Logs de acesso/segurança → até 1 ano (ou menos, se possível)
- Dados inseridos no SaaS → durante a vigência do contrato + período de retenção de backups (máx. 20 dias), salvo solicitação de eliminação
- Dados de marketing → até oposição
Após o término do contrato, os dados do SaaS são guardados por 1 ano para eventual entrega (contra pagamento), findo o qual são eliminados.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos (artigos 15.º a 22.º RGPD):
Direito de Acesso
Pode solicitar informações sobre os seus dados pessoais que tratamos.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento").
Direito à Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a marketing direto.
Direito à Portabilidade
Pode solicitar os seus dados em formato estruturado.
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas
Não será sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos.
Como exercer os seus direitos:
Para exercer qualquer direito, contacte: privacidade@softextil.pt. Responderemos no prazo de 1 mês (prorrogável por mais 2 meses em casos complexos).
Direito de Reclamação:
Tem direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt | Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa.
9. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º RGPD), incluindo encriptação SSL/TLS, controlo de acessos, backups diários, anonimização de logs, monitorização de incidentes e formação periódica.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de alto risco, notificaremos a CNPD em 72 horas e, se aplicável, os titulares afetados.
11. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas via email ou na Plataforma com antecedência razoável. A continuação da utilização do serviço após alterações implica aceitação.
12. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política:
Email: privacidade@softextil.pt
Morada: Av. Bombeiros Voluntários, 15, Edifício Nova Paredes, 4580-053 Paredes
Data: Janeiro de 2026
Mindforge Tech Solutions, Unipessoal, Lda.
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Entre em contacto connosco. Estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
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